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AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PROC. N° 2000.001.035.841-8
RÉU : BANCO BRADESCO S/A

Trata-se de ação judicial em que pretende o mutuário a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com o Bradesco S/A. O financiamento foi dividido em 120 parcelas mensais, tendo todas as prestações sido pagas regularmente, entretanto,  quando  estavam  na  iminência de  integralizar  o  pagamento,  foram surpreendidos  por  um  saldo  devedor  residual  de  R$ 75.936,33.

Em decisão de primeira instância, o juízo da 31° Vara Cível da Comarca da Capital prolatou sentença que declarou quitado o financiamento e ainda determinou que o Réu devolvesse todos os valores que foram cobrados à maior com correção monetário e juros.

Apesar de o Banco Bradesco ter recorrido, a decisão foi mantida em segunda instância pela Décima Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A parte ré fora condenada também ao pagamento das custas do processo, pois os mutuários foram vencedores da ação revisional.

Drª Juliana Couto.