| Accacio Monteiro Barrozo Advogados | Assessoria Jurídica

"...DECLARAR o direito do autor de obter a revisão da sistemática de amortização da divida (aplicação da Tabela Price)..."

15ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO: 200051010093781

Autor: SIDNEY DA CRUZ MENDES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.)

Réu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

"...julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a re a proceder, desde o inicio do financiamento, a revisão dos encargos mensais e do saldo devedor..."

SUBSECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA

PROCESSO: 199951022085846

APELACAO CIVEL1999.51.02.208584-6

APELANTE :J. A DA S. F. E OUTROS ADVOGADO :ACCACIO MONTEIRO BARROZO E OUTROS

APELADO :CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

"...No tocante ao reajuste da prestação, está previsto que se dará com base no Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, observado o limite Maximo de comprometimento de renda..."

23ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO : 200351010182250

Autor: E. S. S. (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO)

Réu: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

"...aponta a inobservância, pelo agente financeiro, ao critério de equivalência salarial..." "A pratica de anatocismo e vedada pelo nosso ordenamento jurídico"

TRF DA 2 REG - SUBSECRETARIA DA 5A.TURMA ESPECIALIZADA

PROCESSO: 200051010112222

APELACAO CIVEL Nº 2000.51.01.011222-2

APELANTE : S. S. DE M. E CONJUGE ADVOGADO :ACCACIO MONTEIRO BARROZO E OUTRO

APELANTE :CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

APELADO :OS MESMOS ORIGEM :QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

"...reconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos..."

1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI

PROCESSO: 9700466612

Autor: S. A. DE B. E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.)

Réu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

"...Dessa forma, e vedado o anatocismo negativo, por se tratar de verdadeira anomalia da tabela price. Não obstante, merece prosperar o recurso da Parte Autora..."

APELANTE : T. C. R. G. E OUTRO ADVOGADO :ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ090955) E OUTROS
APELADO :CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de rito ordinário, condenando a CEF a proceder ao recalculo do valor das prestações, de forma a observar os reajustes salariais da categoria profissional do 1 Autor, bem como proceder a novo calculo do saldo devedor, excluindo a capitalização de juros, nos meses de amortização negativa. Condeno, ainda, a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas à maior, corrigidas monetariamente, mediante a dedução nas prestações pagas à menor e no saldo devedor, nos termos da fundamentação..."

"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO determinar o cancelamento do registro profissional do autor, a partir da data da citação (30/04/2008), e para declarar a inexistência de débito relativamente as anuidades dos anos de 2008 e seguintes. ..."

5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

PROCESSO : 200751510806057

AUTOR: J. M. M F. (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.)

Réu: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ.

"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso II, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta:..."

2ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE – RJ

PROCESSO : 00213465720098190205

AUTOR : C. R. T. S. LTDA (Adv. (s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (OAB/RJ-090955)

Réu: CONDOMINIO C. R. N. L.

Sentença: ....Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso II, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta:

"...Condeno a CEF ao pagamento de honorários sucumbências que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Traslade-se copia desta sentença para os autos principais. P.R.I. ..."

08ª VARA FEDERAL – RIO DE JANEIRO

PROCESSO: n° 2007.51.01.014085-6

AUTOR: L. H. J. N.(ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.)

RÉU: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SENTENÇA: ... , qualificado na inicial, interpôs os presentes Embargos de Terceiro, com pedido de liminar, alegando ter adquirido o imóvel objeto do processo 2003.51.01.005246-9, em apenso.