| Accacio Monteiro Barrozo Advogados | Assessoria Jurídica

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PROC.N° 2000.51.01.011221-0
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 Nesta ação os mutuários pretendem a revisão de seu financiamento e realizam depósitos dos valores que entendem devidos. Em decisão da 5° Vara Federal do Rio de Janeiro, foi declarada a parcial quitação do financiamento. Houve ainda a condenação do Banco a proceder o recálculo do saldo devedor de modo que seja excluída a cobrança de juros sobre juros. 

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PROC.N° 2000.51.01.007476-2
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  Ação que pretende a revisão do contrato de financiamento imobiliário para que sejam recalculadas as prestações e o saldo devedor.
  Em decisão da 28° Vara Federal em que fora julgado parcialmente procedente o pedido de forma que o Banco réu foi condenado a recalcular todas as prestações de acordo com os reajustes salariais dos mutuários. Este valor de prestação não poderá ser superior à 30% da renda do mutuário.

AÇÃO REVIOSNAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PROC.N° 99.0601166-1
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Trata-se de ação para que seja revisionado o contrato dos mutuários de forma que seja corretamente calculada a prestação e saldo devedor.

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PROC. N° 2000.51.01.030568-1
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

         .
Nesta ação em que os mutuários pretendem a revisão das cláusulas de seu financiamento, o juízo da 21° Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu a procedência parcial do pedido para condenar à Caixa Econômica Federal à aplicar corretamente o Plano de Equivalência Salarial. Ou seja, as prestações somente podem ser reajustadas no mesmo período do aumento salarial da categoria do profissional do mutuário.

AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS
PROC. N° 1999.001.143566-6
RÉU : BANCO BRJ CREDITO IMOBILIÁRIO

Trata-se de ação judicial em que pretende o mutuário a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com o Banco BRJ Crédito Imobiliário. Em decisão de primeira instância, o juízo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital, reconheceu a procedência do pedido do mutuário no que tange a revisão do índice de atualização das prestações e do saldo devedor.

Nº do Processo: 2005.001.081839-8 

Trata-se de ação judicial em que o cessionário de direitos pretende a quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário em razão de ter, durante os pagamentos das prestações, arcado com a contribuição relativa ao Fundo de Compensação das Variações Salariais ( FCVS).

Nº do Processo: 2001.51.01.0033302

Trata-se de ação promovida pelos cessionários de direitos de contrato de financiamento imobiliário. Fora requerida a condenação do Banco Itaú S/A a proceder a
revisão o contrato de financiamento imobiliário de modo que, após afastadas as ilegalidades contratuais fosse dada a quitação da dívida.

Neste caso os cessionários estavam pagando regularmente as prestações e, após o pagamento da ultima parcela foram surpreendidos com um saldo devedor de mais de R$ 110.000,00.

Nº do Processo: 2004.51.01.009327-0 1004

SENTENÇA I

Autuado em 20/05/2004 - Consulta Realizada em 15/06/2007 às 17:05
ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO
REU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Juiz - Sentença: ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR