O contribuinte que recebe uma cobrança indevida de IPTU pode recorrer administrativamente, apresentando documentos e até laudo imobiliário para comprovar o valor real do imóvel, ou judicialmente, com apoio de um advogado especializado.
Quando um contribuinte se depara com uma cobrança indevida de IPTU, existem duas formas principais de contestar essa situação:
• Processo Administrativo:
O contribuinte pode iniciar um processo administrativo junto à prefeitura.
Nesse processo, é necessário fornecer todos os documentos solicitados para comprovar a cobrança abusiva de IPTU.
Caso o valor venal do imóvel seja menor do que o declarado pela prefeitura, o contribuinte pode contratar o serviço de uma empresa imobiliária para preparar um laudo comprobatório.
Esse laudo demonstrará o valor real da propriedade no mercado.
A prefeitura avaliará os argumentos e provas apresentados e poderá revisar o valor cobrado.
• Ação Judicial:
O contribuinte também pode buscar a revisão por meio de uma ação judicial.
Nesse caso, é necessário contratar um advogado especializado em direito tributário.
O advogado entrará com a ação, apresentando os argumentos e provas em juízo.
O processo judicial pode levar algum tempo, mas é uma alternativa para obter a revisão da cobrança indevida.
Lembre-se de que, durante o processo, é importante ficar atento aos prazos e consequências da execução fiscal, para evitar riscos como a penhora de bens e proventos ou o leilão do imóvel. Consultar um profissional especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos durante esse processo.
