ArtigoA Justiça entende, baseada na jurisprudência deste tipo de caso, que o não cumprimento contratual por parte da construtora, causa danos financeiros e morais ao comprador, principalmente...
ArtigoJuiz determina penhora imediata dos valores a serem devolvidos aos compradores do imóvel no Condomínio Vila das Fontes Residencial – Vila da Penha, Rio de Janeiro – RJ...
ArtigoA 24ª Vara Federal condenou a MRV a restituir todos os valores investidos pelo mutuário, corrigido monetariamente, que não recebeu a o imóvel pronto na data acordada, descrita no contrato estipulado pela construtora...
ArtigoA Caixa Econômica foi sentenciada a recalcular os valores do financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e a pagar, na figura de Danos Morais, a quantia de 20 mil reais ao mutuário que foi lesado ao longo do período de pagamento das parcelas...