Para evitar o redirecionamento da execução fiscal, os sócios devem adotar medidas cautelosas e estar cientes de suas responsabilidades. Aqui estão alguns cuidados essenciais:
Publicado em: 10 de novembro de 2024
• Documentação Adequada:
Mantenha registros detalhados das decisões tomadas pela empresa, especialmente aquelas relacionadas a obrigações fiscais. Isso inclui atas de assembleias, contratos sociais, e-mails e outros documentos relevantes.
• Regularidade Fiscal:
Certifique-se de que a empresa esteja em dia com suas obrigações tributárias. Pague impostos, contribuições e taxas dentro dos prazos estabelecidos.
Evite atrasos ou inadimplência, pois isso pode ser usado como evidência de negligência.
• Transparência na Gestão:
Atue dentro dos limites de sua autoridade. Evite agir além dos poderes estabelecidos no contrato social ou estatutos da empresa.
Comunique-se com os demais sócios e administradores sobre questões fiscais e financeiras.
• Dissolução Regular da Sociedade:
Se a empresa for encerrada, siga os procedimentos legais para a dissolução. Isso inclui a publicação de atos societários e a baixa nos órgãos competentes.
Evite a dissolução irregular, pois isso pode levar ao redirecionamento da dívida.
• Consultoria Jurídica:
Busque orientação de um advogado especializado em direito tributário. Um profissional pode ajudar a tomar decisões adequadas e evitar riscos desnecessários.
• Não Assumir Dívidas Alheias:
Evite assinar documentos ou garantias pessoais em nome da empresa sem compreender completamente as implicações.
Lembre-se de que a responsabilidade dos sócios é uma questão séria e pode afetar diretamente o seu patrimônio pessoal. Agir com diligência e conhecimento é fundamental para evitar problemas futuros.